1. Quem somos e este acordo
O CodeAuditAgent (o “Serviço”) é fornecido pela Lina Source LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada de Wyoming, 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801, USA (“nós”). Se você usar o Serviço em nome de uma organização, você confirma que está autorizado a aceitar estes Termos em nome dela, e “você” inclui essa organização.
2. Elegibilidade e contas
- Você deve ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade no local onde reside, e ser capaz de celebrar um contrato vinculante.
- Você faz login com uma conta do GitHub. Você é responsável por toda a atividade realizada na sua conta e por manter a sua conta do GitHub segura.
- Informe-nos imediatamente em [email protected] se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
3. O Serviço
O Serviço usa inteligência artificial para revisar o código-fonte que você fornece, seja a partir de repositórios públicos do GitHub, seja como trechos colados, e produz relatórios que descrevem possíveis vulnerabilidades de segurança e outros defeitos, com sugestões de correção. Os recursos e limites dependem do seu plano e estão descritos em nossa página de preços. Podemos aprimorar, alterar ou descontinuar recursos; se removermos um recurso pago relevante, avisaremos com antecedência razoável.
4. Seu código e conteúdo
- Você mantém todos os direitos sobre o código que envia e sobre os relatórios gerados para você.
- Você nos concede uma licença limitada, mundial e não exclusiva para acessar, copiar, processar e armazenar o seu código e os seus relatórios somente na medida necessária para prestar o Serviço, protegê-lo e melhorar sua confiabilidade, incluindo o envio do código ao nosso provedor de IA, conforme descrito na Política de Privacidade.
- Você confirma que é titular do código que envia ou que está autorizado a submetê-lo à revisão, e que o envio não viola nenhuma lei, contrato ou obrigação de confidencialidade.
- Não reivindicamos a titularidade do seu código e não o usamos para treinar modelos de IA.
5. Resultados gerados por IA
Os relatórios são gerados por IA e podem ser incompletos, imprecisos ou desatualizados. O Serviço não garante que encontrará todas as vulnerabilidades, que as constatações relatadas estão corretas ou que as correções sugeridas são seguras para aplicar. Os relatórios não substituem uma avaliação de segurança profissional nem um teste de intrusão. Você é responsável por revisar, testar e decidir se aplica qualquer sugestão antes de usá-la em produção.
6. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Enviar código que não esteja autorizado a submeter à revisão, nem usar o Serviço para encontrar vulnerabilidades em sistemas que não sejam seus ou que você não tenha permissão para testar.
- Usar as constatações ou o Serviço para atacar, explorar ou prejudicar qualquer pessoa, sistema ou rede.
- Contornar limites do plano, limites de requisições ou controles de segurança, criar contas para burlar limites ou interferir no funcionamento do Serviço.
- Fazer engenharia reversa, extrair dados (scraping) ou copiar o Serviço, nem revendê-lo ou sublicenciá-lo sem a nossa permissão por escrito.
- Enviar malware ou conteúdo ilícito, nem usar o Serviço em violação de qualquer lei, incluindo leis de controle de exportação e de sanções.
Podemos investigar violações e suspender ou encerrar o acesso quando razoavelmente necessário.
7. Planos, cobrança e cancelamento
- O plano Free é oferecido gratuitamente e com os limites indicados em nossa página de preços.
- Os planos pagos são assinaturas cobradas mensalmente e antecipadamente por meio da Stripe, em dólares americanos. Eles são renovados automaticamente a cada mês até serem cancelados.
- Você pode cancelar a qualquer momento em Cobrança → Gerenciar cobrança. O cancelamento produz efeitos no fim do período de cobrança em curso, e você mantém o acesso ao seu plano até lá.
- Os pagamentos não são reembolsáveis e não oferecemos reembolsos nem créditos por períodos parciais, auditorias não utilizadas ou mudanças para um plano inferior, exceto quando exigido por lei.
- Se você for consumidor na UE, no Reino Unido ou na Türkiye, poderá ter o direito legal de desistência no prazo de 14 dias. Como o Serviço é fornecido digitalmente e começa imediatamente a seu pedido, esse direito pode se extinguir após a prestação do Serviço, na medida permitida por lei. Nada nestes Termos limita os direitos que você tem nos termos da legislação imperativa de defesa do consumidor.
- Os preços não incluem tributos, salvo indicação em contrário. Podemos alterar os preços com aviso prévio de pelo menos 30 dias; as alterações se aplicam a partir do seu próximo período de cobrança.
- Se um pagamento falhar, podemos restringir os recursos pagos até que o saldo seja quitado.
8. Nossa propriedade intelectual
O Serviço, incluindo seu software, design, textos e o nome e o logotipo CodeAuditAgent, pertence à Lina Source LLC e é protegido por lei. Estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre eles, exceto o direito de usar o Serviço conforme aqui permitido. Se você nos enviar feedback, poderemos usá-lo sem qualquer obrigação para com você.
9. Serviços de terceiros
O Serviço depende de serviços de terceiros, incluindo GitHub, Stripe, Anthropic, Supabase e Cloudflare. O seu uso do GitHub e da Stripe também é regido pelos termos próprios desses serviços. Não somos responsáveis por serviços de terceiros que não controlamos.
10. Suspensão e encerramento
Você pode deixar de usar o Serviço e excluir a sua conta a qualquer momento em Configurações; cancele antes qualquer assinatura paga. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso se você violar de forma relevante estes Termos, se exigido por lei ou para proteger o Serviço ou outros usuários. Quando razoável, avisaremos com antecedência. Com o encerramento, o seu direito de usar o Serviço termina e excluímos os seus dados conforme descrito na Política de Privacidade. As cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento continuarão em vigor.
11. Isenção de garantias
Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, exatidão e não violação. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Lina Source LLC não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, dados ou fundo de comércio (goodwill), incluindo perdas decorrentes de incidentes de segurança nos seus sistemas ou da aplicação ou não aplicação de qualquer relatório. Nossa responsabilidade total por todas as reclamações relacionadas ao Serviço é limitada ao maior valor entre os montantes que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação ou USD 100.
Algumas jurisdições não permitem essas exclusões ou limitações; por isso, elas se aplicam apenas na medida permitida pela lei aplicável a você.
13. Indenização
Se você usar o Serviço para fins empresariais, você defenderá e indenizará a Lina Source LLC contra reclamações de terceiros decorrentes de código que você enviar sem autorização ou da sua violação destes Termos ou da legislação aplicável.
14. Lei aplicável e disputas
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, EUA, sem considerar suas normas sobre conflito de leis. Os tribunais estaduais e federais localizados em Wyoming têm jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa, e você consente com essa jurisdição. Se você for consumidor, também mantém a proteção das leis imperativas do seu país de residência e pode apresentar reclamações perante os tribunais desse país quando a lei lhe conferir esse direito. Antes de iniciar qualquer procedimento, entre em contato conosco para que possamos tentar resolver a questão de forma amigável.
15. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão mais recente. Daremos aviso de pelo menos 30 dias sobre alterações relevantes, por e-mail ou no painel. Se você continuar usando o Serviço após a entrada em vigor das alterações, aceita os Termos atualizados; se não concordar, poderá cancelar e excluir a sua conta.
16. Disposições gerais
Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao Serviço. Se qualquer disposição for considerada inexequível, as demais permanecerão em vigor. A nossa omissão em exigir o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los no contexto de uma fusão, aquisição ou venda de ativos. Estes Termos foram redigidos em inglês; as traduções são fornecidas por conveniência e, em caso de divergência, prevalecerá a versão em inglês.
17. Contato
Lina Source LLC, 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801, USA. E-mail: [email protected] (preferencial).